- Lei 11.465 – “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.

Altera a Lei n 9.394, de o20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei . 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.2008.

Vídeo sobre a Lei 11.645

 

Texto “Da aldeia ao parlamento”

8 Respostas to “- Lei 11.465 – “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.”

  1. wellington de jesus macedo Says:

    EU achei muito pertinente e viável a regulamentação e mudança da LEI DE DIRETRIZES E BASES voltada para a EDUCAÇÃO INDÍGENA. Isto mostra que os indíos começam ater o seu espaço e cultura a serem respeitados.

  2. jouze vilar sacramento Says:

    PENSO QUE NÃO PRECISAVA DE UMA LEI PARA OBRIGAR O ENSINO DE CULTURAS COMO A INDIGENA E AFRO-BRASILEIRA, AFINAL SÃO REAIS EM NOSSA SOCIEDADE E EM NOSSO PAIS, SÃO PARTE IMPORTANTE E MUITO SIGNIFICANTE EM NOSSA SOCIEDADE, SÃO NOSSAS RAIZES.
    PORÉM O QUE VEMOS NAS ESCOLAS É UM ESTUDO PRECONCEITUOSO QUE CARICATURIZA O POVO INDIGENA E AFRO-BRASILEIRO. DISCUTE OS TEMAS DE FORMA DISTANTE COMO SE ESTES NÃO PERTENCESSEM A NOSSA HISTORIA, A NOSSA CULTURA E A NOSSA REALIDADE.
    COMO SE AFRO-BRASILEIRO SO EXISTISSE DIA 22 DE NOVEMBRO E O INDIO 19 DE ABIL

  3. Daisy Says:

    Concordo com o comentário feito por Jouze, mas penso que existe também algo intencional, não é possível que até os dias de hoje continuemos a perpetuar em uma sociedade marcada pela diversidade, esses comportamentos preconceituosos, o índio no livro didático só aparece para ilustrar a chegada do PORTUGUESES quando estes invadiram o brasil ou para demonstrar de forma fragmentada e estereotipada a vida dos índios, nos conceitos que precisamos ter como conhecimento para o currículo escolar nas séries iniciais… Já basta!!! será que para conhecer as contribuições, a importância destes no contexto histórico foi preciso uma lei que pudesse evidenciar e cobrar isso? Agora a polêmica é, como essa lei será posta em prática, uma vez que tudo aqui no Brasil só funciona no discurso, na prática… Mas não devemos ser pessimistas, pois como futuros educadores, somos todos convocados a pelo menos tentar mudar essa realidade.

  4. Sandra Tereza de Freitas Says:

    Colegas,

    Já tenho alguns dias pesquisando desde a lei 9.394 até 11.645, percebi que o indio apenas é citado, há uma movimentação maior com relação aos negros, inclusive de grupos.A própria lei não é única dos indios.
    Até mesmo o aculturamento do indio é uma busca de uma minoria de indios, o que se percebe é que o indio é lembrado como um folclore em datas especificas e não com a importância histórica que eles tem.
    Gosto muito desta disciplina, acho importante trabalhar a cultura indigena em todos os níveis de escolaridade.

  5. Renata Ferreira de Freitas Says:

    Acredito que esta lei beneficia o estudo de uma outra cultura como o dos índios, o que me deixa triste é saber que tem que ser algo obrigatório para que as pessoas tenham acesso a uma informação tão rica e imprescindível para o nosso conhecimento.

  6. Maiara Damasceno Says:

    Falar sobre a cultura indígena na escola, ou melhor, sobre as culturas indígenas, pois de fato são várias, é o mínimo que o Estado poderia fazer, não como uma política de reparação, mas como uma temática imprescíndivel para o entendimento sobre a história e formação do povo brasileiro.
    Implantar a lei, foi na realidade, uma pequena escuta dada aos povos indígenas desde muito tempo (pelo menos é o que se atesta), se faz necessário então, preparar os professores para atuar em sala, garantindo que os pressupostos dessa lei sejam atingidos, para não continuarmos reproduzindo “Mentiras que parecem verdades”.

  7. Mabian Says:

    Concordo com Renata, é TRISTE saber que o ensino das culturas Afro-Brasileira e Indígena só farão parte do currículo escolar por conta da orbigatoriedade da lei. Agora cabe saber se realmente o ensino tem sido efetivado, respeitando e valorizando, acima de tudo as particularidades dessas culturas.

  8. Mabian Ribeiro de Oliveira Says:

    Oi pessoal,

    tava agora pouco terminando o artigo e vi uma afirmação acerca da Lei 11.465/08 bem interessante e gostaria de compartilhar com vocês.

    “Entretanto, essas leis, para que se efetive corretamente
    o que prescrevem, devem estar aliadas a outras políticas públicas, a projetos pedagógicos, materiais didáticos, à formação continuada de professores, a compromissos dos estabelecimentos
    de ensino no sentido de garantia de igualdade de direitos e oportunidades, de reconhecimento das diferenças.

    Acredito que a lei sozinha não muda nada, como exposto nessa citação, é necessário o auxilio desde o material didático ao compromisso dos estabelecimentos de ensino. Concordo com Renata, que afirma que é TRISTE saber que o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena só terá ênfase no currículo escolar por conta dos números de uma Lei.

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